No dia 21 de outubro realizou-se o terceiro encontro da ACVP, aonde foi discutido os seguintes assuntos:
:
- Redação de Leis - LC 95/98
- Legitimidade Concorrente e Suplementar
No dia 21 de outubro realizou-se o terceiro encontro da ACVP, aonde foi discutido os seguintes assuntos:
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- Redação de Leis - LC 95/98
- Legitimidade Concorrente e Suplementar