Câmara de David Canabarro
VEREADORES
LEGISLATURA 2021/2024
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PROJETOS DE LEI
Resultado da votação: aprovado por unanimidade
Abre crédito especial, no montante de seis mil reais e aponta recursos
Resultado da votação: aprovado por unanimidade
Estabelece as datas e horários para as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores de David Canabarro, Sessões Legislativas de 15 de fevereiro a 31 de dezembro 2023.
Resultado da votação: aprovado por unanimidade
Concede revisão geral anual do vencimento dos agentes políticos de câmara municipal de vereadores de David Canabarro, conforme disposto no inciso x, do artigo 37 da constituição federal e da outras providencias
Resultado da votação: aprovado por unanimidade
“Autoriza a contratação de Recreacionista para Educação e dá outras providências.”
Resultado da votação: aprovado por unanimidade
“Dispõe sobre a Remissão de Créditos Tributários e não Tributários e dá outras providencias”.
Resultado da votação: aprovado por unanimidade
“DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA INCIDÊNCIA DE MULTAS E JUROS DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, NO PERÍODO E FORMA QUE ESPECIFICA.”